A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nova ampliação do prazo para a venda das refinarias, acordadas com a autarquia em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2019, segundo apurou o Valor.
O pedido foi feito ainda em 2022 e já contou com o aval da Superintendência Geral do órgão. Agora, a prorrogação precisa ser analisada pelo Tribunal da autarquia.
A venda das refinarias pela Petrobras é hoje o principal assunto envolvendo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o órgão antitruste.
Havia a expectativa entre membros do Cade de que, ante a dificuldade em vender algumas unidades e a mudança de pensamento no governo e na direção da estatal, pudesse haver a intenção pela empresa de renegociar o TCC e, no limite, que a companhia desistiria de vender os ativos — situação em que a investigação do Cade envolvendo a empresa poderia ser reaberta e haveria aplicação de multa.
Segundo fontes, no entanto, ainda não houve conversas nesse sentido entre o novo comando da empresa e membros do órgão.
O Valor apurou que o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pretende debater o tema em breve com a diretoria e o conselho da empresa para tomar uma decisão sobre os acordos no Cade. O pedido de prorrogação do prazo foi feito ainda em 2022, sob a gestão do ex-presidente da Petrobras Caio Mario. O acordo de 2019 prevê o encerramento de uma investigação sobre condutas anticoncorrenciais no mercado de refino de petróleo.
Em julho de 2020, a Petrobras já havia pedido a revisão do cronograma para que o prazo de assinatura dos contratos de compra e venda ocorresse até 31 de dezembro de 2021 e o fechamento das operações até 31 de dezembro de 2022. O pedido foi aceito. E mais três pedidos foram feitos na sequência. Em 2022 foi apresentado o quinto.
Originalmente, no acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no país, até então explorado quase integralmente pela Petrobras. Os ativos à venda correspondem a cerca de metade da capacidade de processamento da empresa, que optou por se desfazer das refinarias fora do eixo Rio-São Paulo.
O Tribunal do Cade já aprovou a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, com a fixação de algumas condições. A Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi vendida ao fundo Mubadala e passou a ser operada pela Acelen.
A Petrobras já informou que também concluiu a venda da SIX, no Paraná, e da RLAM, na Bahia. Em novembro, ela recebeu proposta vinculante para venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, mas decidiu pelo encerramento do processo, alegando que as condições da proposta apresentada estariam aquém da avaliação econômico-financeira.
Em agosto, a empresa deu início à fase não vinculante nos processos de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. As refinarias já haviam passado por uma tentativa de alienação, sem sucesso.
A venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, à Grepar Participações deve ser analisada pelo Tribunal a pedido do conselheiro Victor Oliveira Fernandes. Perecer do conselheiro indica que ele viu pontos sensíveis que acredita merecerem análise pelo Tribunal.
Procurada, a Petrobras não retornou até a publicação desta reportagem.
Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta – Valor Econômico